Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a PT Commerce («nós», «QuerFatura») recolhe, utiliza e protege dados pessoais quando utiliza a aplicação QuerFatura integrada com lojas Shopify.
1. Responsável pelo tratamento
PT Commerce
Email: privacidade@querfatura.pt
2. Âmbito
Esta política aplica-se a comerciantes que instalam a app na sua loja Shopify e, indirectamente, aos clientes finais desses comerciantes cujos dados são processados para faturação.
3. Dados que recolhemos
Conforme as funcionalidades activadas, podemos processar:
- Dados da loja: domínio Shopify, tokens de autenticação OAuth, plano de subscrição da app.
- Dados de encomendas: número de encomenda, valores, artigos, morada de faturação e entrega.
- Dados fiscais: NIF/contribuinte, indicação de necessidade de fatura, validação Mod-11/VIES.
- Dados de clientes: nome, email, telefone, morada (fornecidos na encomenda Shopify).
- Credenciais de integração: chaves API InvoiceXpress, tokens Moloni, identificadores de empresa ERP (armazenados de forma segura no nosso servidor).
- Dados operacionais: registos de faturas emitidas, erros de integração, logs de sincronização de inventário, PDFs gerados (plano gratuito).
4. Finalidades do tratamento
- Validar NIF no checkout e associar contribuinte à encomenda;
- Emitir faturas e notas de crédito via Moloni, InvoiceXpress ou PDF interno;
- Enviar documentos por email ao cliente final (quando activado);
- Sincronizar artigos e stock entre Moloni e Shopify (planos Pro);
- Gerir subscrições e planos pagos via Shopify Billing;
- Prestar suporte técnico e garantir segurança da plataforma.
5. Base legal (RGPD)
- Execução de contrato — prestação do serviço contratado pelo comerciante;
- Interesse legítimo — segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço;
- Obrigação legal — quando aplicável em matéria fiscal (responsabilidade do comerciante enquanto emitente de documentos).
6. Partilha com terceiros
Podemos transmitir dados apenas quando necessário para:
- Shopify — funcionamento da app e billing;
- Moloni / InvoiceXpress / ZoneSoft — emissão de documentos certificados;
- Resend — envio de emails com PDF (se configurado);
- Fornecedores de infraestrutura — alojamento, base de dados, backups.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
7. Conservação
- Dados de sessão Shopify: enquanto a app estiver instalada;
- Registos de faturação: até 7 anos ou conforme pedido de eliminação válido;
- Logs técnicos: até 90 dias, salvo obrigação legal em contrário.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações HTTPS, controlo de acesso, armazenamento seguro de tokens e backups. Nenhum sistema é 100% seguro; notifique-nos incidentes em seguranca@querfatura.pt.
9. Direitos dos titulares
Clientes finais devem contactar a loja onde compraram. Comerciantes e titulares podem exercer direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação e portabilidade via privacidade@querfatura.pt.
A Shopify envia pedidos GDPR (customers/data_request,
customers/redact, shop/redact) que processamos automaticamente.
10. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes (ex.: Shopify, Resend) podem processar dados fora do EEE com garantias adequadas (cláusulas contratuais tipo, decisões de adequação).
11. Alterações
Podemos actualizar esta política. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas aos comerciantes via email ou aviso na app.
12. Contacto
Questões sobre privacidade:
privacidade@querfatura.pt
Reclamações: Autoridade de Controlo (CNPD) — www.cnpd.pt